Desapropriação 0008580-14.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 513.779,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

CPF·Representa: Autor

NILTON DANTAS DA SILVA

OAB/RO 243·CPF·Representa: Réu

IVANDILSON FERNANDES DUARTE

OAB/PA 12601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IVAN FERNANDES DUARTE

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

IVENS FERNANDES DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FERNANDA FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

CPF·Representa: Autor

NILTON DANTAS DA SILVA

OAB/RO 243·CPF·Representa: Réu

IVANDILSON FERNANDES DUARTE

OAB/PA 12601·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA

OAB/RS 97122·CPF·Representa: Réu

JOSE GIRAO MACHADO NETO

OAB/RO 2664·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

OAB/RO 1085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/09/2022, 00:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DUARTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

28/09/2022, 00:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:34

18/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DUARTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DUARTE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:22

Decorrido prazo de IVENS FERNANDES DUARTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:12

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

03/02/2021, 12:12

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008580-14.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IVENS FERNANDES DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVENS FERNANDES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008580-14.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IVENS FERNANDES DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVENS FERNANDES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ADVOGADO SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

06/03/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2020, 12:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 317 (1A E 2A DE VARA DE REGISTRO PÚBLICO DO TJ DE PORTO VELHO/RO) E 318 (3A TURMA DO TRF1).

15/01/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSAO DO FEITO

19/12/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

10/12/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA DE 6H PARA A ADVOGADA FERNANDA FERNANDES DA SILVA.

27/11/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO MARTIN - PETIÇÃO

27/11/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DE 6H AO ADVOGADO SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS.

26/11/2019, 09:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1668-35.2015.4.01.4100.

26/11/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 218 EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019

25/11/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PRINCIPAIS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0030951-16.2017.4.01.0000/RO

14/11/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 410/2019

11/11/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - proposta de honorários periciais apresentada

08/11/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSÉ EDUARDO GUIDI - 981129740

05/11/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

15/10/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

09/10/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2019, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 34/2019.

09/10/2019, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 393/19

04/10/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 410/2019.

01/10/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

27/09/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 182 EM 26 DE SETEMBRO DE 2019

26/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2019, 13:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/09/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 393/2019.

12/09/2019, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL

05/09/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 153 EM 16 DE SETEMBRO DE 2019

16/08/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

03/10/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF

30/08/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

29/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

13/04/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 28 EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018

16/02/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL

01/02/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL

20/06/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

05/06/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Substabelecimento.

05/06/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 94 - DISPONIBILIZADO: 29.05.2017 - PUBLICADO: 30 DE MAIO DE 2017

29/05/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/05/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 15:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ENERGIA SUSTENTAVEL

05/05/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE AR

26/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 71 - 25 DE ABRIL DE 2017

25/04/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do perito

28/03/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO JUDICIAL PAULO CESAR DE OLIVEIRA.

23/03/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

23/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 - 21 DE MARÇO DE 2017

21/03/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVAN FERNANDES

12/01/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/12/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL

14/12/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENERGIA SUSTENTAVEL

14/12/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 916

30/11/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 917

28/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF Nº 213 - 17 DE NOVEMBRO DE 2016

18/11/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 211 - 14 DE NOVEMBRO DE 2016

16/11/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2016, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL Nº 93/2016/SEPOD.

09/11/2016, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 916 E 917/2016.

09/11/2016, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Nº 93/2016.

09/11/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIANTE ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS.

19/10/2016, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: UNIÃO

10/10/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

26/09/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

23/09/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 178 - 23 DE SETEMBRO DE 2016

23/09/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

21/09/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do expropriado.

12/09/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 08:23

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 08:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - ADEQUAÇÃO

31/08/2016, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MATERIA DA 5 VARA

31/08/2016, 13:52

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:12

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:12

Sentença Tipo A

•14/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:26

Ato ordinatório

•14/05/2025, 15:37

Acórdão

•14/05/2025, 15:25

Decisão

•14/05/2025, 15:25

Documentos Diversos

•11/11/2022, 20:26

Ato ordinatório

•16/09/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 09:23

Despacho

•18/03/2021, 11:12

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:12

Ato ordinatório

•30/09/2025, 20:12

Sentença Tipo A

•14/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•26/06/2025, 09:44

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:26

Ato ordinatório

•14/05/2025, 15:37

Acórdão

•14/05/2025, 15:25

Decisão

•14/05/2025, 15:25

Documentos Diversos

•11/11/2022, 20:26

Ato ordinatório

•16/09/2022, 14:55

Ato ordinatório

•11/02/2022, 09:23

Despacho

•18/03/2021, 11:12

Decisão (anexo)

•08/03/2021, 13:42

Decisão

•29/01/2021, 13:58