Execução Fiscal 0003690-05.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2001

Valor da Causa

R$ 1.208.792,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO

CPF

Reu

RENATO ALVES PINTO

CPF

Reu

AUGUSTO ALVES PINTO

CPF

Reu

JOAO DE CAMPOS PALMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR DERVALHE

OAB/MT 2142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO

CPF

Reu

RENATO ALVES PINTO

CPF

Reu

AUGUSTO ALVES PINTO

CPF

Reu

JOAO DE CAMPOS PALMA

CPF

Reu

MARLENE MARIA ALVES SILVA

CPF

Reu

EVA LUCIA ALVES

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JULIO MARQUES PACHECO

CPF

Reu

LAZARA ALVES PINTO

CPF

Reu

IRALVA MARIA ALVES

CPF

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Juntada de manifestação

30/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:49

Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 12:21

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Juntada de manifestação

30/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

•27/10/2025, 13:20

27/10/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:49

Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2023, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de LAZARA ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de IRALVA MARIA ALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de EVA LUCIA ALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de VIACAO ESTRELA DALVA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOAO DE CAMPOS PALMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ALVES SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-05.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 19:42

Juntada de volume

01/07/2021, 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2019, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 15:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2016, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

27/01/2016, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/ EFETIVADO EM PARTE

05/06/2015, 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/04/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/12/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 16:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/04/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/10/2013

23/10/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/10/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

17/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/06/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/05/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/08/2011, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2011, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2011, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 28.06.2005, QUE CIRCULOU EM 30.06.2005

30/06/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2004, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2003, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 13:40

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

28/03/2003, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2003, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/08/2002, 14:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2002, 15:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/07/2002, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2002, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE - EM 26/06/2002

01/07/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

18/12/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/08/2001, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2001, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2001, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 13:10

CITACAO: ORDENADA

20/04/2001, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo a citacao inicial

18/04/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2001, 17:39

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:21