Execução Fiscal 0031770-42.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.128,28
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
CPF
278.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
19/09/2024, 12:17
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:24
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-42
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Reu
Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024, 13:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2024, 13:48
Juntada de manifestação
20/04/2022, 16:49
Conclusos para decisão
04/04/2022, 23:14
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 18:56
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 22:09
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:31
Juntada de exceção de pré-executividade
11/11/2021, 12:20
Juntada de Certidão
06/11/2021, 10:54
Ato ordinatório praticado
06/11/2021, 10:54
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Conclusos para decisão
19/09/2024, 12:17
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:24
Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024, 13:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2024, 13:48
Juntada de manifestação
20/04/2022, 16:49
Conclusos para decisão
04/04/2022, 23:14
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 18:56
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 22:09
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:31
Juntada de exceção de pré-executividade
11/11/2021, 12:20
Juntada de Certidão
06/11/2021, 10:54
Ato ordinatório praticado
06/11/2021, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021, 10:54
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:35
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 21:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031770-42.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 20:45
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 20:45
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 20:45
Juntada de volume
01/07/2021, 20:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2021, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2021, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2021, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2021, 23:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2021, 11:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/02/2020, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/02/2020, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/02/2020, 16:38
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/02/2020, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019, 11:18
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 19/07/2019
18/07/2019, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2019, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019, 16:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/07/2019, 16:52
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2019, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2019, 09:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2019, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL
17/08/2018, 16:10
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD
07/05/2018, 11:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DETALHAMENTO BACENJUD
23/03/2018, 16:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/01/2018, 16:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/09/2017, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PARA OS CORREIOS.
22/05/2017, 14:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/04/2017, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016, 19:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2016, 12:31
INICIAL AUTUADA
09/09/2016, 12:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/09/2016, 14:25
Documentos
Decisão
•
15/05/2024, 13:48
Ato ordinatório
•
06/11/2021, 10:54