Execução Fiscal 0033700-95.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 91.616,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES

Terceiro

JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2022, 12:06

Juntada de Informação

13/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033700-95.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 20:50

Juntada de volume

01/07/2021, 20:50

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2022, 12:06

Juntada de Informação

13/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033700-95.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 20:50

Juntada de volume

01/07/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/02/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 23/11/2018

22/11/2018, 14:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/09/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 06:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/03/2018

01/03/2018, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORRESPONDENCIA ENVIADA - MOV. RETROATIVA

07/07/2017, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 14:48

INICIAL AUTUADA

23/09/2016, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2016, 15:38