Execução Fiscal 0007803-22.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.350,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 23:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007803-22.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:59

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:25

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 23:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007803-22.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:45

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 22:51

Juntada de volume

18/06/2021, 05:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 10:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

04/10/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/10/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

29/08/2018, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO GERENTE DA AGÊNCIA 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

01/08/2018, 10:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 159/18 - CEF

26/07/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE ESPOLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO.

14/05/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

05/04/2018, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/04/2018, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

02/04/2018, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/04/2018, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/04/2018, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE ESPOLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO.

14/11/2017, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

29/09/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, PARA QUE FIGURE COMO EXECUTADO O ESPÓLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAÚJO. 2 - CITE-SE O ESPÓLIO DE RAIMUNDO GUEDES DE ARAÚJO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 10-11, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 16. 3 - INTIME-SE.

09/08/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

18/05/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

04/05/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO: RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO

09/02/2017, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Raimundo Aldo Siqueira.

18/01/2017, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Raimundo Aldo Siqueira.

18/01/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À DE Nº. 2007.31.00.002385-4, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASE (CERTIDÃO SUPRA). 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 4 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 5 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.

06/12/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/11/2016, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 10:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 08.

18/11/2016, 15:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:55

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:47