Execução Fiscal 0003372-30.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.528,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUCIANO DE VITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:45

Ato ordinatório

•28/03/2022, 17:00

04/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:54

Declarada incompetência

11/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de LUCIANO DE VITO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003372-30.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUCIANO DE VITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE VITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 01:11

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2012, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2012

16/05/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUMENTO DO FEITO

03/05/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/04/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/01/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/01/2011, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2010

03/12/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO BACENJUD

03/12/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2009, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Prosseguimento do feito

10/11/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/11/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento de Bacenjud

21/09/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLAMENTO DE BACENJUD

17/09/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/06/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

24/06/2009, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0094/09

24/06/2009, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

20/04/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA OFICIO DEPRECADO

20/04/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

16/03/2009, 17:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇAO CP

16/03/2009, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA Nº 094

26/02/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2009, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2009, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 665/08

28/01/2009, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

23/10/2008, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 665/2008

17/09/2008, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

02/09/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

02/09/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

09/06/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/06/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/06/2008, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2008, 14:05

INICIAL AUTUADA

05/06/2008, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2008, 13:28

Decisão

•11/10/2021, 13:54