Execução Fiscal 0008146-38.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.897,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/12/2021, 06:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada

02/12/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:45

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/01/2022, 18:42

OUTROS

•11/11/2021, 21:02

11/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/12/2021, 06:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada

02/12/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 21:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008146-38.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF POLO PASSIVO: MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008146-38.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF POLO PASSIVO: MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 04:55

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO À FL. 29, FICANDO CIENTE O EXEQUENTE DE QUE DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO SOBRE SEU ANDAMENTO.

27/05/2008, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2008, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2008, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2008, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2007, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2007, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2007, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2006, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2006, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2006, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 08:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2006, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2006, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2006, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2006, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2006, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2005, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2005, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2005, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2005, 15:46

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/05/2005, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2005, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2005, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 18:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2005, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2005, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2005, 10:35