Execução Fiscal 0026462-50.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.788,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA BRAGA

OAB/MG 140738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

30/01/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 14:26

Expedição de ofício

05/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

30/01/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 16:38

OUTROS

•30/06/2024, 17:56

17/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 14:26

Expedição de ofício

05/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 22:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:46

Juntado(a) - Decisão

24/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/08/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:44

Juntado(a) - Decisão

27/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 18:14

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 06:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026462-50.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE DE MATOS RODRIGUES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 05:04

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 21:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ERIKA SILVEIRA ALVAREZ MG12012053

27/07/2018, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

13/06/2018, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 19:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2017, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2017, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2017, 18:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/02/2017, 18:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/10/2015, 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2015, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 17:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/07/2015, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2015, 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

16/06/2015, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2015, 15:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/05/2015, 15:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 16:34

OUTROS

•29/04/2024, 15:53

OUTROS

•16/01/2023, 14:47

OUTROS

•05/07/2021, 14:00