Execução Fiscal 0005480-25.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.400,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 09:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 09:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•26/04/2024, 17:04

OUTROS

•01/04/2024, 14:50

26/04/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2024, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005480-25.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 05:16

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/08/2009, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2009, 09:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2009, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 09:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 18:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2009, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 CPC

11/05/2009, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2009, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2009, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2009, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2009, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 17:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/02/2009, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/02/2009, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2009, 15:37