Execução Fiscal 0000041-38.2016.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000041-38.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de AURILANNY ROCHA DE FREITAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:17

Juntada de manifestação

05/07/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: AURILANNY ROCHA DE FREITAS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000041-38.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 08:34

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 08:34

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 08:34

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de AURILANNY ROCHA DE FREITAS em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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