Execução Fiscal 0004283-69.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0004283-69.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 13:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA FERRAZ LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRA, IMOBILIARIA FERRAZ LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004283-69.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:34

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 08:34

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 08:34

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA FERRAZ LTDA em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO FERRAZ DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 27/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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