Execução Fiscal 0000429-67.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000429-67.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

20/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA SANTOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: VALERIA PEREIRA SANTOS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000429-67.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento da constrição de fl. 33. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 09:00

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 09:00

Decisão

•11/12/2020, 04:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA SANTOS em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA SANTOS em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 23/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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