Execução Fiscal 0001027-84.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001027-84.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 15:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001027-84.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial./////Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:09

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 09:00

Ato ordinatório

•12/02/2021, 10:31

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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