Execução Fiscal 0000885-07.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 27.073,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2026, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:07

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 23:31

Cancelada a conclusão

18/12/2025, 23:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

03/09/2025, 12:48

Juntada de cálculos judiciais

03/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(168)

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2026, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:07

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 23:32

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 16:58

Sentença Tipo B

•18/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 23:31

Cancelada a conclusão

18/12/2025, 23:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

03/09/2025, 12:48

Juntada de cálculos judiciais

03/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:56

Cancelada a conclusão

01/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:35

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 19:32

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/04/2024, 15:29

Juntada de cálculos judiciais

09/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 13:33

Cancelada a conclusão

09/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:29

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:31

Desentranhado o documento

04/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:29

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 16:19

Desentranhado o documento

08/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:44

Juntada de manifestação

11/01/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 16:14

Juntada de Certidão

03/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000885-07.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 09:19

Juntada de volume

16/06/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando pagamento de precatório

21/06/2018, 18:21

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

21/06/2018, 18:21

PRECATORIO FORMADO

21/06/2018, 18:21

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/06/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAPÁ.

04/04/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ESTADO DO AMAPA.

12/03/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requisição cadastrada

09/03/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 84-87 PUBLICADA EM 4/12/2017.

05/12/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS.79-80

23/11/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/05/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/05/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, IMPUGNA DECISÃO QUE O CONDENOU O PAGAMENTO DE MULTA

03/02/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ

30/01/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

19/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

19/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

26/10/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/07/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/07/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A APRESENTAÇAO, OU NAO, DE EMBARGOS.

12/05/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO ESTADO.

07/04/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O PROCURADOR RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

26/03/2015, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

23/02/2015, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2015, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

26/11/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/11/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 48-51 PUBLICADA EM 20/10/2014.

22/10/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/09/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Intimação do Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

05/06/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

20/05/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

20/05/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ...

12/05/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:45

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DO CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO

29/07/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 30/04/2013 - 1. CITE(M)-SE...

24/07/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM, 30/04/2013

24/07/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/03/2013, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - '

05/03/2013, 10:06

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 14:13

Despacho

•11/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

•09/04/2024, 13:35

Despacho

•03/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

•23/06/2022, 10:08

Despacho

•04/02/2022, 14:16

Ato ordinatório

•03/01/2022, 16:13