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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.057.770,50

Órgão julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SIMARIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PAVANELLI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA PAVANELLI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de parecer

13/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma

09/06/2023, 17:43

Juntada de Informação de Prevenção

09/06/2023, 17:43

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 14:22

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

•20/03/2023, 10:55

Documento Comprobatório

•10/02/2023, 20:34

Sentença Tipo A

•19/12/2022, 13:53

Ato ordinatório

•26/09/2022, 18:43

Ato ordinatório

•26/01/2022, 10:41