Execução Fiscal 0006645-41.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 21.883,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/11/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:53

Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:08

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

25/11/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:53

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2023, 17:53

Despacho

•20/10/2021, 13:34

Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006645-41.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/09/2018, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 DA PORTARIA PGFN Nº 396/2016 C/C ART. 40, DA LEI 6.830/80.

15/08/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

19/06/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

02/07/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/05/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

27/02/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/09/2013, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2013, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

28/06/2013, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

27/06/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

21/06/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2013, 13:09

INICIAL AUTUADA

21/06/2013, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2013, 13:12