Execução Fiscal 0006661-34.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.999.141,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BORGES & NEVES LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA ANA LIMA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

OAB/DF 34964·CPF·Representa: Réu

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

OAB/DF 15853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025

05/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:21

Juntada de manifestação

02/07/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 18:18

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:17

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 10:41

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025

05/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:21

Juntada de manifestação

02/07/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2025, 15:32

Despacho

•20/10/2021, 13:35

01/07/2025, 15:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

24/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 18:18

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:17

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de BORGES & NEVES LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANA LIMA BORGES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006661-34.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ANA LIMA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANA LIMA BORGES ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - (OAB: DF15853) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2018, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2018 - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 E ART. 20 DA PORTARIA PGFN 396/2016

15/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

20/07/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/03/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

29/02/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/02/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/05/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/05/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015

13/03/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/03/2015, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

06/03/2015, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/02/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/07/2014, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1007/2014

05/06/2014, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

01/06/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/07/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

25/01/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

16/11/2012, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2012, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 703

12/11/2012, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 703

08/11/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXEQUENTE

02/08/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

31/07/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

26/07/2012, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 120

22/06/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/06/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA DE PENHORA

18/06/2012, 16:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/06/2012, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 326/2012

18/06/2012, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF RETIFICAR DEPÓSITO

18/06/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/06/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

30/04/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/12/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/08/2011, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

01/08/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

01/08/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 114 DE 17.06.2011

17/06/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

09/06/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 71 DE 15/04/2011

15/04/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

15/04/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/04/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

11/04/2011, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ato ordinatório

14/09/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

17/03/2010, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE ROBERTO

08/03/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 10:25

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - BORGES E NEVES LTDA

08/02/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1970/2009 - ARRESTO

12/01/2010, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARRESTO

17/12/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2009, 15:37

INICIAL AUTUADA

04/11/2009, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2009, 17:00