Execução Fiscal 0001181-13.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

OSVALDO PIMENTEL CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão

16/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSVALDO PIMENTEL CRUZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/03/2022, 10:55

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 05:35

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão

16/10/2022, 18:23

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSVALDO PIMENTEL CRUZ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 12:07

Decisão

•02/03/2022, 23:54

Juntada de manifestação

28/03/2022, 10:55

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 05:35

Juntada de manifestação

08/03/2022, 09:28

Juntada de manifestação

08/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:54

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO PIMENTEL CRUZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-13.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OSVALDO PIMENTEL CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PIMENTEL CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

30/06/2015, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN

23/06/2015, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

17/04/2015, 16:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 20836

27/01/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/04/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2012, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:07

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

11/11/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6454 - EXQTE

03/05/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O NOVO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE.

31/03/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2814 - EXQTE

18/02/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/12/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 09:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/11/2010, 16:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/11/2010, 09:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/09/2010, 09:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/08/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11978 - PFN

26/08/2010, 10:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/08/2010, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

27/05/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6231

14/05/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 10:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2010, 10:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/04/2010, 10:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/04/2010, 10:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/04/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

01/03/2005, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/02/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2004, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/01/2004, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

06/11/2003, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

06/11/2003, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 09:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2003, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

25/03/2003, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2002, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2002, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2002, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2002, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2002, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2002, 15:31

INICIAL AUTUADA

08/08/2002, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2002, 10:21