Execução Fiscal 0011958-44.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 5.751,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:09

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2026, 16:08

Sentença Tipo B

•12/01/2026, 16:08

12/01/2026, 16:09

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:50

Processo Desarquivado

18/09/2025, 10:50

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:50

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011958-44.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA & FERREIRA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:01

Juntada de volume

21/06/2021, 20:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

06/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

06/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ)DIAS- DEVOLVER ATE 29/04/2019

10/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 14:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/12/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. (...). 2. Antes de tudo, anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...), excluindo-se os procuradores anteriormente habilitados. 3. RENOVE-SE a diligência citatória anteriormente ordenada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso, desta feita, observando-se o endereço identificado no referido pedido (fl. 36).

03/12/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2018, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

13/07/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

13/07/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 16/07/2018

09/07/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 18:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/07/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 43, excluindo-se os procuradores anteriormente habilitados. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias (NCPC, art. 107, II). Intime-se.

04/07/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/04/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

16/03/2018, 19:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/03/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 18:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/03/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(s) advogado(s) constituído(s) à fl. (...), excluindo-se o(s) anteriormente habilitado(s). Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...), suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

02/03/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REQUER SUSPENSÃO

25/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crea/ap

26/10/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

26/10/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER 24/10/2016

07/10/2016, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - Diligência via BacenJud

23/08/2016, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pesquisa de informações via infojud - requisitada em 15/07/2016

15/07/2016, 10:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/04/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. (...). Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias. É a dicção do art. 1º da Resolução nº 524/2006 do Conselho da Justiça Federal. Assim, venham-me os autos para implementação da medida proposta pelo(a) exequente, através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado da diligência ora deferida, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de (...). Encontrado endereço diverso daquele que consta nos autos, fica autorizada, após a atualização da dívida, a renovação da diligência citatória ordenada às fls.(...) ao novo endereço. Caso contrário, ao tempo da atualização da dívida, deve a exequente requerer o que entender de direito.

20/04/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

11/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

11/01/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

06/11/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SEIS MESES.

12/02/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA

12/02/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 17:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/12/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. (...). Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

12/12/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO

29/08/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

29/08/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

15/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/08/2014, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2013, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

21/08/2013, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Defiro como requerido. SUspenda-se por 60 (sessenta)dias. Decorrido o prazo, intime-se.

23/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES OS AUTOS PELO CREA

23/04/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/07/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

06/07/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA/AUTOR- CREA/AP

08/06/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 22:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80. 2. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que já estão inclusos nas Certidões de Dívida Ativa (fls. ...). 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

05/03/2012, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/11/2011, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2011, 10:34

INICIAL AUTUADA

16/11/2011, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2011, 09:51

Despacho

•22/09/2025, 15:20