Embargos à Execução 0017513-21.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 117.010,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB/MT 14717·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZINI

OAB/MT 16972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:14

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2021, 12:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/10/2021, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2021, 11:42

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:14

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

SENTENCA

•05/07/2021, 00:00

14/03/2022, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2021, 12:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/10/2021, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2021, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2021, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2021, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2021, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito destes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para pronunciar a prescrição do título executivo que instrui a execução n. 2996-11.2016.4.01.3600, a qual deverá ser extinta sem resolução do mérito. DEIXO de condenar a União no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos da fundamentação supra. CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (4171- 40.2016.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2021, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

18/06/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2021, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/03/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA 899

08/02/2021, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA CÓPIA

26/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 18:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/11/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

06/09/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

26/10/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 16:50

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 16:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/10/2016, 15:57