Cumprimento de sentença 0009383-08.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 94.981,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:42

Arquivado Provisoramente

22/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de APOIO GESTAO DE MARCAS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSELI BONATTO CELANT AYOUB em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de JAMIL SALAH AYOUB em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:36

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:25

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:42

Arquivado Provisoramente

22/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de APOIO GESTAO DE MARCAS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2023, 13:26

Despacho

•31/07/2023, 14:03

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSELI BONATTO CELANT AYOUB em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de JAMIL SALAH AYOUB em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:36

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:05

Conclusos para decisão

22/06/2023, 19:10

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

01/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de JAMIL SALAH AYOUB em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Juntada de manifestação

08/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de APOIO GESTAO DE MARCAS LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ROSELI BONATTO CELANT AYOUB em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:19

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:21

Outras Decisões

01/02/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:44

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 19:09

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de JAMIL SALAH AYOUB em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de ROSELI BONATTO CELANT AYOUB em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de APOIO GESTAO DE MARCAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2022, 12:10

Juntada de volume

07/03/2022, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2022, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2022, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2022, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2021, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2021, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2021, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2021, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta SISBAJUD

25/10/2021, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda-se à alteração da classe processual para 4100- Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos. Considerando a apresentação da memória de cálculo (fls. 129/130), INTIME-SE o executado nos moldes do artigo 513, § 1º do CPC – para proceder ao pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.. Não pago o débito, faço incidir sobre ele os acréscimos de multa de 10 % (dez por cento) ao valor devido, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigo 525). (...) Publique-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2021, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/08/2021, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 17:11

TRANSITO EM JULGADO EM

29/07/2021, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2021, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 487, I, CPC, permanecendo incólume a execução correlata, quanto ao referido contrato, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo. Condeno os Embargantes, no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixandoos em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9289/96). Traslade-se cópia da sentença para execução correlata, certificando-se eventual interposição de recurso. Transitada em julgado a sentença, certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2021, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

18/06/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2021, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/04/2021, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS CEF - DEVOLUÇÃO 16/11/2020

15/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/04/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2020.

14/02/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2020, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2019, 14:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/09/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2018, 19:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2018, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2018, 15:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/04/2018, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2017, 16:51

INICIAL AUTUADA

10/07/2017, 16:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI/192/TRF1

10/07/2017, 16:11

Decisão

•23/06/2023, 14:34

Despacho

•28/04/2023, 13:43

Ato ordinatório

•01/04/2023, 17:47

Decisão

•01/02/2023, 15:30

Despacho

•16/11/2022, 15:42

Despacho

•19/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

•14/06/2022, 19:09