Embargos à Execução 0001391-30.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 477.346,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:57

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:55

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2022, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2021, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2021, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2021, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:57

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:55

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:53

Documentos

ATO ORDINATORIO

•05/07/2021, 00:00

SENTENCA

•05/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2022, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:13

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2021, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2021, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2021, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2021, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2021, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2021, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) No caso, a sentença atacada não merece reparos. O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo. E a CAIXA também tenta rediscutir matéria preclusa. Para este desiderato, deveriam as partes ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão. Assim, advirto ambas as partes de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume. Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos. Intime-se. Publique-se.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2021, 13:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

10/08/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2021, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:27

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Vista à Embargada (CEF) para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 158-184.

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Sem custas. Inclua-se no polo passivo EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, cadastrando-se os respectivos patronos. Traslade-se cópia para execução correlata. Transitado em julgado,certifique-se, arquivando-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

05/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2021, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

18/06/2021, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2021, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2021, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

07/04/2021, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 15/02/2021.

21/01/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2020, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2020, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/11/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA

17/09/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

24/05/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 07:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

30/03/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/03/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS CEF

16/03/2017, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2017, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS

13/12/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/08/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 17:38

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 17:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

01/02/2016, 10:50

DECISAO

•18/08/2021, 00:00