Execução Fiscal 0003976-32.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.522,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:22

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:33

Todas as movimentações(123)

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

•31/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003976-32.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:34

Juntada de volume

02/07/2021, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2020, 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89655

23/09/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2041

15/06/2018, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3682

20/07/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/03/2017, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 641

14/02/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2389

31/05/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2016, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 19:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

11/02/2016, 18:08

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITAPETINGA

17/07/2014, 08:01

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2014, 08:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

09/06/2014, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2014, 17:42

Despacho

•24/02/2022, 18:04