Execução Fiscal 0002154-85.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 101.284,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de consulta de renajud

08/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:38

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:22

Juntada de pedido de extinção do processo

14/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão de consulta de renajud

08/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:38

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:41

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

Sentença Tipo B

•19/09/2025, 11:16

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legal

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Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:22

Juntada de pedido de extinção do processo

14/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:20

Juntada de manifestação

03/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:41

Juntada de ciência

21/06/2025, 18:27

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Processo Desarquivado

08/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Juntada de manifestação

08/01/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:35

Arquivado Provisoramente

08/01/2025, 15:35

Juntada de Certidão

23/12/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 19:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:33

Juntada de manifestação

17/12/2024, 21:55

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 12:36

Juntada de manifestação

12/12/2024, 11:07

Juntada de manifestação

09/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:06

Juntada de manifestação

12/11/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 23:03

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão

09/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:28

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

21/07/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002154-85.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

27/09/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR BLOQUEIO

24/02/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO(A), QUANTO AO BLOQUEIO BACENJUD DE FL. 31...

20/02/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FN N. 107725

02/12/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS.

10/11/2016, 10:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO § 2º DO DESPACHO INICIAL....

18/10/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO CONTA COM GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DOP CRÉDITO ORA COBRADO, BEM COMOPOR SEU CALOR SER INFERIOR A R$ 1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DEZ DIAS....

30/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/04/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 13:49

Ato ordinatório

•09/07/2025, 15:20

Despacho

•30/05/2025, 16:05

Despacho

•30/05/2025, 16:05

Despacho

•08/01/2025, 15:35

Despacho

•19/12/2024, 19:42

Despacho

•19/12/2024, 19:42

Ato ordinatório

•12/12/2024, 12:36

Ato ordinatório

•12/12/2024, 12:36

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:11

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:11

Despacho

•03/02/2022, 23:03

Ato ordinatório

•09/11/2021, 19:28