Execução Fiscal 0002306-65.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 38.474,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:57

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:01

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:57

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 18:10

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:19

05/11/2021, 03:01

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002306-65.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

16/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO

24/07/2019, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2018, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

01/06/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 11:13

Despacho

•15/03/2022, 19:50

Despacho

•03/11/2021, 13:27