Embargos à Execução 0014979-07.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Embargos à Execução
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2016
Valor da Causa
R$ 10.897,45
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS
Partes do Processo
JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
CPF
106.***.***-34
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA
OAB/MT 19679
·
CPF
738.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
OAB/TO 2553
·
CPF
106.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/10/2022, 14:07
Juntada de Informação
04/10/2022, 18:24
Juntada de certidão
04/10/2022, 18:24
Juntada de manifestação
01/09/2022, 17:31
Juntada de Certidão
19/08/2022, 13:44
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 13:44
Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 16:49
Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:43
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 13:43
Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:13
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/10/2022, 14:07
Juntada de Informação
04/10/2022, 18:24
Juntada de certidão
04/10/2022, 18:24
Juntada de manifestação
01/09/2022, 17:31
Juntada de Certidão
19/08/2022, 13:44
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 13:44
Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 16:49
Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:43
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 13:43
Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:13
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 14:32
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 14:31
Juntada de volume
20/07/2021, 14:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/07/2021, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/07/2021, 07:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito destes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para pronunciar a prescrição do título executivo que instrui a execução n. 4476-58.2015.4.01.3600, a qual deverá ser extinta sem resolução do mérito. DEIXO de condenar a União no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos da fundamentação supra. CUSTAS incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da citada execução (4476-58.2015.4.01.3600), certificando eventual interposição de recurso. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
05/07/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2021, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
18/06/2021, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/06/2021, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/06/2021, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/03/2021, 13:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/03/2021, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2021, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2021, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2021, 15:34
CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 18/12/2020
04/12/2020, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2020, 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019, 17:39
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
18/09/2019, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019, 15:00
CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 17/06/2019
10/05/2019, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2019, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/04/2019, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2019, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2019, 14:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
27/03/2019, 14:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2019, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2018, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 09:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/07/2018, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2018, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2018, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018, 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
04/07/2018, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/06/2018, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/06/2018, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/06/2018, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU
26/01/2018, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2018, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017, 18:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2017, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2017, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
25/05/2017, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2017, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2017, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/03/2017, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2017, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2017, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
10/03/2017, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2017, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017, 06:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/02/2017, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/02/2017, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/02/2017, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017, 14:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2017, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2016, 16:18
INICIAL AUTUADA
09/09/2016, 16:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
08/09/2016, 16:45
Documentos
Ato ordinatório
•
19/08/2022, 13:44
Ato ordinatório
•
26/05/2022, 13:43
Outras peças
•
20/07/2021, 14:29