Execução Fiscal 0013632-33.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.578.519,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C.T.E. LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FELISBERTO CALDEIRA

CPF

Reu

RODRIGO JOSE DE ALMEIDA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

16/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 02:37

Juntada de Petição

26/11/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/08/2024, 14:06

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

16/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 02:37

TEXTO DIGITADO

•09/05/2024, 16:40

29/11/2024, 02:37

Juntada de Petição

26/11/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

27/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 20:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/03/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

16/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2022, 11:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.T.E. LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DE ALMEIDA CALDEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FELISBERTO CALDEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-33.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C.T.E. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELISBERTO CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 04:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

09/10/2015, 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2015, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 06:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 07:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 07:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 06:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

02/10/2014, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

08/09/2014, 10:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento AI 2008.01.00.008935-7

15/02/2013, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 20:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret fn

12/02/2009, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

07/11/2008, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/10/2008, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/07/2008, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2008, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2008, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR-14221E

18/02/2008, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2008, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2008, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2008, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 13:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/01/2008, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - P/ ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR - OAB/MG 14221E

26/11/2007, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2007, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2007, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2007, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/07/2007, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 18:48

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/07/2007, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 18:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/06/2007, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2007, 13:46

OUTROS

•20/06/2022, 20:46

OUTROS

•01/03/2022, 11:30