Execução Fiscal 0000913-85.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.085.489,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEREIRA CONAGIN

CPF·Representa: Réu

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 19:16

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 12:30

Cancelada a conclusão

14/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:22

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 14:36

Despacho

•13/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 19:16

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 12:30

Cancelada a conclusão

14/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000913-85.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:39

Juntada de volume

02/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2021, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/01/2021.

02/12/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2020, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2019, 10:11

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/06/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/04/2019

01/04/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/03/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 18:45

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA JUDICIAL

18/03/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO 22/02/2019

21/02/2019, 17:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/02/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 16:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/01/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

29/05/2017, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

29/05/2017, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 07:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 17:05

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2017, 15:19

Decisão

•14/11/2022, 14:45