Execução Fiscal 0003855-96.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.778,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LATICINIOS GAROTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:13

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:18

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:48

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:13

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 17:39

Decisão

•14/07/2022, 00:27

14/07/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:18

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:48

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de LATICINIOS GAROTA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003855-96.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LATICINIOS GAROTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS GAROTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003855-96.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LATICINIOS GAROTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:43

Juntada de volume

02/07/2021, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2019, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/01/2019, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 11:32

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO POR MALOTE DIGITAL

02/02/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 08:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/09/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4392

24/08/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:37

INICIAL AUTUADA

19/05/2017, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 09:58

Despacho

•15/03/2022, 10:18

Ato ordinatório

•14/02/2022, 14:41