Execução Fiscal 0003302-68.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 76.188,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVESA MOTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:44

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de NOVESA MOTOS LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:44

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 12:40

Despacho

•13/05/2024, 12:57

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legal

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Decorrido prazo de NOVESA MOTOS LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Juntada de manifestação

15/05/2024, 09:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

12/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:22

Juntada de documentos diversos

19/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:24

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:24

Processo Desarquivado

15/01/2024, 14:43

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de NOVESA MOTOS LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:59

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:44

Juntada de Certidão

23/04/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 20:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:21

Juntada de manifestação

30/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:57

Juntada de diligência

25/08/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 13:39

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:36

Juntada de manifestação

28/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 19:05

Juntada de Certidão

25/10/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 19:05

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de NOVESA MOTOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

22/07/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-68.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVESA MOTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVESA MOTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

10/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requerendo a suspensao do presente feito

01/12/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 176,DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FLS. 65. AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

28/09/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

12/09/2017, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/08/2017, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20/04/2017 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE FL 84 SEM MANIFESTAÇÃO

26/04/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/04/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2017, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO CITACAO POR EDITAL

09/01/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DE 10 DIAS...

09/11/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

06/07/2016, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/06/2016, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REMETIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

03/05/2016, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

31/03/2016, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

31/03/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/01/2016, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2015, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

06/11/2015, 18:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) O(S) EXECUTADO(S).....

23/10/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 11:35

Ato ordinatório

•11/03/2024, 19:24

Despacho

•23/04/2023, 20:44

Despacho

•21/06/2022, 11:52

Despacho

•25/10/2021, 19:05