Execução Fiscal 0003818-45.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.870,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES

CPF

Reu

FABIOLA DE ALCANTARA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:25

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2024, 12:35

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:34

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(134)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Ato ordinatório

•14/06/2024, 09:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2024, 12:35

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:34

Juntada de devolução de mandado

22/09/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:48

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:44

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:41

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de FABIOLA DE ALCANTARA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-45.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE ALCANTARA - ME FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-45.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE ALCANTARA - ME FABIOLA DE ALCANTARA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:46

Juntada de volume

02/07/2021, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Traslado de sentença.

22/11/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

26/09/2017, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/05/2017, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/06/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/11/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

16/07/2012, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 11:39

Despacho

•26/10/2023, 20:26

Ato ordinatório

•12/01/2023, 15:02

Despacho

•17/03/2022, 18:44

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:42