Execução Fiscal 0000555-52.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 845.519,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDLAMAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

OAB/RR 248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 00:56

Juntada de Certidão

20/02/2024, 00:41

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de EDLAMAR PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:02

Juntada de manifestação

21/09/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 05:37

Juntada de Certidão

21/09/2023, 05:37

Desentranhado o documento

20/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 17:22

Desentranhado o documento

20/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 00:56

Juntada de Certidão

20/02/2024, 00:41

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de EDLAMAR PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 05:37

Despacho

•12/04/2023, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2023, 01:02

Juntada de manifestação

21/09/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 05:37

Juntada de Certidão

21/09/2023, 05:37

Desentranhado o documento

20/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 17:22

Desentranhado o documento

20/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:01

Processo Desarquivado

19/09/2023, 14:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:33

Arquivado Provisoramente

12/04/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 12:35

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

17/01/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:41

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:41

Outras Decisões

14/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:31

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de EDLAMAR PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDLAMAR PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-52.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EDLAMAR PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDLAMAR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/07/2016, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

11/12/2015, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/07/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

04/05/2015, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

02/02/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

15/10/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº180 EM 18/9/2014

15/10/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

15/09/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 15553/14

04/09/2014, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/07/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7549/14

16/05/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 605/2013

02/04/2014, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/01/2014, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 605/2013

21/10/2013, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)cite-se conforme o requerido.

18/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8898/13

19/06/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

28/11/2007, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. - ATÉ OUTUBRO DE 2007.

20/10/2006, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/2006, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

09/10/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80.

04/10/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1952799

29/09/2006, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2006, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

19/06/2006, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO LOCALIZADOS BENS, OU O DEVEDOR, DÊ-SE VISTA A EXEQÜENTE.

29/03/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 18:17

Decisão

•14/01/2022, 14:41

Ato ordinatório

•25/10/2021, 16:13

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:56