Execução Fiscal 0017539-30.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.782,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A P REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 22:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 22:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:39

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:40

OUTROS

•18/03/2024, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 22:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 22:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017539-30.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: A P REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A P REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017539-30.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: A P REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A P REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2020, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2020, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2020, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2020, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2019, 15:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 20:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 16:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2018, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 13:11

OUTROS

•31/07/2023, 17:50

OUTROS

•19/10/2021, 11:14