Execução Fiscal 0011731-27.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 101.064,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Juntada de manifestação

17/03/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:58

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:58

Juntada de manifestação

06/01/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 14:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Juntada de manifestação

17/03/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:56

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:06

Despacho

•20/10/2021, 14:18

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legal

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17/03/2022, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:58

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:58

Juntada de manifestação

06/01/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011731-27.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. A. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 13:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/01/2015, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 183 - DATA 23/09/2014.

25/09/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/09/2014, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/09/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

22/08/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2014, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1055/2014

06/06/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/05/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

12/02/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

16/07/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/07/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2013, 11:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1387

04/12/2012, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

30/11/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:56

QUEIXA AUTUADA

30/11/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:12