Execução Fiscal 0013914-63.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.850,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M S MONTANARI ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de M S MONTANARI ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:59

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de M S MONTANARI ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:00

Despacho

•20/10/2021, 14:27

12/04/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:59

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:59

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:27

Juntada de Informação

20/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de M S MONTANARI ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013914-63.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S MONTANARI ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S MONTANARI ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO- 02/2018

21/02/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/01/2017, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 50/2016

04/05/2016, 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 50/2016

04/05/2016, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMRIMENTO PRECATÓRIA

25/04/2016, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

18/02/2016, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 50/2016

18/02/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/12/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

11/12/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2015, 11:15

INICIAL AUTUADA

10/12/2015, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2015, 15:41