Execução Fiscal 0011814-43.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 51.413,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN

CPF

Reu

JORGE ANTONIO FONTOLAN

CPF

Reu

TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 20:30

Juntada de manifestação

07/01/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:18

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:13

Despacho

•20/09/2022, 20:31

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legal

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25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 20:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 20:30

Juntada de manifestação

07/01/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FONTOLAN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011814-43.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO FONTOLAN TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - ME ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011814-43.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO FONTOLAN TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - ME ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011814-43.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO FONTOLAN TRANSPANISA TRANSPORTADORA LTDA - ME ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2017

17/03/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2016, 18:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 102/2015

01/03/2016, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 102/2015

01/03/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 195 - 19/10/2015

16/10/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

13/08/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2015, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2015, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 660/2015

12/06/2015, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 102/2015

04/05/2015, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 660/2015

29/04/2015, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 660/2015

29/04/2015, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 102/2015

29/04/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - BENS PARTE EXECUTADA

11/06/2014, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1081/2014

11/06/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/06/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

09/12/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/09/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/08/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/05/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2013, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1420

06/12/2012, 09:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

04/12/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:42

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 12:38

Despacho

•17/11/2021, 12:52

Despacho

•16/11/2021, 11:18