Execução Fiscal 0002281-93.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2003

Valor da Causa

R$ 8.736,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 12:24

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/01/2022, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:34

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 16:29

Despacho

•04/01/2022, 10:33

27/10/2023, 12:24

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/01/2022, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:34

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-93.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002281-93.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F N ALMEIDA & CIA LTDA - EPP FRANCISCO NONATO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 10:56

Juntada de volume

02/07/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/09/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio de valor irrisório

25/05/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/03/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. PORNILTON

14/09/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2010, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/11/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2009, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

02/10/2009, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

21/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

15/06/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

25/05/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

26/02/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

24/09/2008, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

18/09/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

29/08/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2005, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/08/2005, 16:33

REMETIDOS CONTADORIA

05/08/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

16/03/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2005, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2004, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Decorrido o prazo de lei (cinco dias) sem que o(a) executado(a) tenha pago ou garantido o débito.

25/10/2004, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2004, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2004, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

21/10/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2003, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2003, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2003, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2003, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2003, 11:13

INICIAL AUTUADA

18/03/2003, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2003, 09:33