Execução Fiscal 0001448-39.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2002

Valor da Causa

R$ 496.388,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA

CNPJ

Reu

MANUEL JOAQUIM COELHO

CPF

Reu

IVO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 30/10/2025

20/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:15

Juntada de manifestação

30/10/2025, 12:49

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 30/10/2025

20/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:44

30/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:15

Juntada de manifestação

30/10/2025, 12:49

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

27/07/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 17:59

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-39.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAQUIM COELHO IVO DOS SANTOS ARAUJO CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-39.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAQUIM COELHO IVO DOS SANTOS ARAUJO CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-39.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAQUIM COELHO IVO DOS SANTOS ARAUJO CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:13

Juntada de volume

02/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS

14/06/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 06:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/07/2015, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/07/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 325FLS

16/12/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/11/2014

10/09/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/08/2014, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 10:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/07/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/02/2014

05/02/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 286FLS

11/12/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2013, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2013, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2011, 16:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2011, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 332/09 (FLS. 221), AO RGI - 6º OFÍCIO, DE CUIABÁ/MT.

13/12/2010, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2010, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/05/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76 DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº. 2008.14259-0 PARA ESTES AUTOS

15/09/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02.09.2009

02/09/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefiro pedido de retratação

25/08/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 10:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/08/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

20/08/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO, SOBRE O TEOR DE FLS. 211 A 214.

24/07/2009, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CÓPIA-RECIBO DO OFÍCIO Nº 021/09-SECVA/BABO, DE CBÁ, 07/05/09, ENVIADO PELA 4ª SECVA/MT, AO TRT/23ª REGIÃO (SRA. ADRIANA LEMES FERNANDES).

24/07/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 062 JF/2009, DE CBÁ/MT, 22/04/09, CARTÓRIO DO 6º RGI, JUNTADO EM 06/05/09.

24/07/2009, 19:45

OFICIO EXPEDIDO - RESPOSTA AO OF NR. 458/04 DO TRT/MT

07/05/2009, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2009, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO AOS AUTOS, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 726/08 AO DETRAN/MT (FLS. 128).

06/05/2009, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 062/09

06/05/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI DO 6º OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA Nº.

06/04/2009, 15:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 211 A 214 DESTE FEITO, P/ OS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008014259-0/11500.

24/03/2009, 15:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - FORAM APENSADOS A ESTE FEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008.014259-0/11500.

18/03/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2008, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção acolhida, exclusão de venceslau mozar de oliveira do pólo passivo da demanda

26/11/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETÇAO DO EXECUTADO

08/10/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº7080/2008

06/10/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

22/08/2008, 18:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO AO DETRAN - BAIXA DE RESTRIÇOES JUDICIAIS

22/08/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

05/10/2007, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/06/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

16/01/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2006, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENETE/EMBARGADO

04/03/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2005, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/11/2004, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PREPARADO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

10/11/2004, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO PREPARADO. AGDO. ASSINATURA DO JUIZ

09/11/2004, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 30 DIAS

08/11/2004, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/09/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/09/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

06/09/2004, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO EDITAL DE CITAÇÃO

28/07/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2003, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DO EXEQUENTE

25/08/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA

09/05/2003, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/09/2002, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND CONSELHO

22/08/2002, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

02/08/2002, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2002, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2002, 14:54

CITACAO: ORDENADA

14/03/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2002, 17:57

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:44

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Decisão

•26/07/2023, 17:59