Execução Fiscal 0000718-30.2018.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0000718-30.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:27

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 17:03

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de FLAVIANO ANTONIO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:36

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000718-30.2018.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FLAVIANO ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se à liberação imediata do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 585310397), arquivando-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:15

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:15

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 11:15

Decisão

•12/04/2021, 13:33

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIANO ANTONIO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(57)