Execução Fiscal 0047257-77.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 174.322,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 17:36

Decisão interlocutória

22/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:45

10/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 17:36

Decisão interlocutória

22/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

17/11/2025, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

07/11/2025, 11:25

Expedição de mandado

07/11/2025, 09:54

Despacho

13/10/2025, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 06:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

23/06/2025, 14:11

Expedição de mandado

20/06/2025, 11:04

Decisão interlocutória de Mérito

17/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 02:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 21:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 21:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 23:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047257-77.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM e outros POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2020, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 16:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2018, 16:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 994

14/08/2018, 12:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2017, 16:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/11/2015, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2015, 11:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2015, 11:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2025, 02:21

OUTROS

•16/10/2023, 21:48