Execução Fiscal 0002125-35.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 453.783,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:56

Processo Desarquivado

14/01/2026, 12:52

Juntada de ofício enviando informações

08/09/2025, 11:14

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de Marcos Clay Lucio da Silva em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:08

Todas as movimentações(99)

Juntada de manifestação

06/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:56

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

•04/03/2026, 13:26

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legal

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Processo Desarquivado

14/01/2026, 12:52

Juntada de ofício enviando informações

08/09/2025, 11:14

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de Marcos Clay Lucio da Silva em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 21:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:34

Juntada de manifestação

19/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 19:57

Juntada de Certidão

11/10/2022, 19:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 19:12

Juntada de diligência

31/08/2022, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:54

Mandado devolvido para redistribuição

22/08/2022, 17:50

Juntada de diligência

22/08/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:16

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

04/03/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 19:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002125-35.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JUDAS TADEU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ JULGAMENTO CONJUNTO DOS RESP 1.694.261, RESP 1.694.316 E RESP 1.712.484.

11/09/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 122 - ...3. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS CITADOS JULGADOS DO STJ, DEVENDO PERMANECER NESSA CONDIÇÃO ENQUANTO PENDEREM DE DELIBERAÇÃO OS FEITOS ACIMA INDICADOS. 4. JULGADOS OS RECURSOS ESPECIAIS ACIMA CITADOS, JUNTE A SECRETARIA OS ACÓRDÃOS RESPECTIVOS E FAÇA CONCLUSÃO DOS AUTOS. 5. INTIMEM-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC

04/07/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

10/05/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DISPONIBILIZADO EM 25/07/2017, PUBLICADO EM 26/07/2017 - FLS.89/115: CIENTE. 2. MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO DE FL. 81, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3. INTIME-SE A EXECUTADA, APÓS A PUBLICAÇÃO, AO GABINETE PARA CUMPRIMENTO DO §2º DO DESPACHO DE FL. 81.

27/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

22/05/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/03/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.222, DISPONIBILIZADO DIA 30/11/2016, PUBLICADO EM 01/12/2016 - RECUSADA PELA EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FL. 58/59, DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO §2º DO DESPACHO INICIAL. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ITEM D, DA PETIÇÃO DE FL. 72/73. INTIMEM-SE.

30/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2016, 14:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

14/11/2016, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO § 2º DO DESPACHO INICIAL....

18/10/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

15/07/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

15/07/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEANDO BEM A PENHORA

13/06/2016, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/04/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 11:49

Despacho

•28/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

•04/12/2023, 19:07

Despacho

•28/05/2023, 21:20

Ato ordinatório

•11/10/2022, 19:57

Decisão

•04/03/2022, 20:13