Execução Fiscal 0006560-64.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 11:12

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006560-64.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:18

Juntada de volume

02/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 10:17

BAIXA ARQUIVADOS

13/03/2008, 08:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 11:12

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

06/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006560-64.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:18

Juntada de volume

02/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 10:17

BAIXA ARQUIVADOS

13/03/2008, 08:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/03/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

04/03/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 31.108

15/02/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/11/2007, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/11/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA

31/08/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROVISORIAMENTE

19/06/2001, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/06/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/06/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

09/11/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA PENHORA REALIZADA

04/09/2000, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2000, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2000, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/02/2000, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/1999, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/1999, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

20/09/1999, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1999, 16:55