Execução Fiscal 0011260-24.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 722.901,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 20:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:38

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011260-24.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:22

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 20:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 20:01

Despacho

•14/07/2021, 08:24

02/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011260-24.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:22

Juntada de volume

02/07/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/06/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

25/05/2016, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEI0 NEGATIVO

20/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2015, 19:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2015, 15:52

INICIAL AUTUADA

01/06/2015, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2015, 16:10