Execução Fiscal 0000028-46.2010.4.01.3817 - TRF1

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:43

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 16:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:14

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000028-46.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 29/30 do id 613346376. Transcorrido o prazo sem pagamento e realizada a diligência Bacenjud, a medida restou infrutífera. Deferido o pedido de indisponibilidade de bens, foram oficiados diversos órgãos e entidades, contudo, a medida restou infrutífera pela não localização de bens, exceto pelo Banco do Brasil, que efetuou o bloqueio judicial da conta poupança 10.006.777-8 (fls. 84 do id 613346376). Após requerimento da própria exequente, foi determinada a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. A exequente tomou ciência desta decisão em 27/01/2015. O feito foi suspenso em 05/03/2015 e, decorrido um ano, foi remetido ao arquivo provisório, onde se encontrava desde então. Migrado o feito para o PJe e instada a se manifestar sobre a existência de causas suspensivas/interruptivas da prescrição, a União vem requerer a extinção da execução, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil e, também, do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Dispensa-se a intimação da decisão que deferir o pleito (id 644415977). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Fica desconstituída a indisponibilidade de bens decretada. Cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO para o Banco do Brasil, agência local, proceder o desbloqueio judicial da conta poupança 10.006.777-8 e respectivos valores, de titularidade do executado ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 123.546.946-87, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópia de fls. 84 do id 613346376 deve integrar este ofício. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção foi feito pelo próprio credor. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Deixo de intimar a exequente desta Sentença ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Publique-se. Dou força de ofício a esta Sentença. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

26/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:48

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/08/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:31

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-46.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2017, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

05/03/2015, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

22/01/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO EXEQUENTE

27/11/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 619/2013

19/06/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2013, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2876 E 3662

03/04/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 2503 E 2511.

08/03/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO SEXEC 099/2013

01/03/2013, 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 04 OFICIOS

22/02/2013, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2013, 13:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - 6 OFICIOS SEXEC 2013 (095/100)

29/01/2013, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD POSITIVO/POSITIVO PARCIAL

19/07/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

19/07/2012, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2255

26/03/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2012, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2012, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5969

30/08/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4992

05/08/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2473

24/05/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

20/05/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 18:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2011, 00:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2011, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/12/2010, 14:14

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAMAR MARQUES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(155)