Execução Fiscal 0000480-78.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 6.643.387,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA THALYTA MOURA PARAENSE BORRALHO

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 10:11

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 16:34

Juntada de manifestação

25/02/2025, 11:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008360-09.2018.4.01.0000

06/11/2024, 16:01

Juntada de consulta

06/11/2024, 15:58

Juntada de consulta

06/11/2024, 15:43

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:29

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 10:11

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:11

Ato ordinatório

•29/07/2025, 08:58

22/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 16:34

Juntada de manifestação

25/02/2025, 11:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008360-09.2018.4.01.0000

06/11/2024, 16:01

Juntada de consulta

06/11/2024, 15:58

Juntada de consulta

06/11/2024, 15:43

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:29

Juntada de procuração/habilitação

20/04/2023, 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2022, 07:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:39

Juntada de outras peças

05/07/2021, 23:18

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000480-78.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:27

Juntada de volume

16/06/2021, 03:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

05/12/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

04/10/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/09/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ.

04/09/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO ESTADO DO AMAPA

17/08/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 394-397 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 402-415. 3 - INTIMEM-SE.

27/06/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

17/04/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/04/2018, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/03/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

23/03/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS ESTADO DO AMAPA

15/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 394-397 PUBLICADA EM 9/3/2018.

12/03/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/02/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/11/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

28/09/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/09/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

20/09/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR JOAO PAULO MATIAS - RG 331455

30/08/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/08/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/03/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE ESTADO DO AMAPA.

10/11/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2016, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPA

20/10/2016, 16:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 368 PUBLICADA EM 26/8/2016.

05/09/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA DECISÃO DE FLS. 362-365 EM FACE DE ERRO MATERIAL

04/08/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 362-365 PUBLICADA EM 6/6/2016.

07/06/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

23/05/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do reu

23/11/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

19/10/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação do Estado do Amapá.

08/10/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação do Estado do Amapá.

08/10/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA

07/10/2015, 11:06

REMETIDOS CONTADORIA

05/10/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/10/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA...

29/09/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ.

15/06/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

28/05/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ÀS FLS. 320-348".

04/05/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/03/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

21/07/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/07/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DOS REPASSES DE VERBAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA A CAESA.

20/06/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

19/05/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A EXEQUENTE DEVERÁ INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

07/05/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

07/02/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU

22/01/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/01/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

18/01/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 08:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2012, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OF.463/2012, CEF

26/07/2012, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se efetivo cumprimento...

28/06/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/06/2012, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/05/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACEN JUD

25/11/2011, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETIVADA - BACEN JUD

25/11/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 198-199 PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...

17/11/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...

06/04/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2010, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2010, 18:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 42/10 - CEF

09/02/2010, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DETERMINO O DESBLOQUEIO....

26/01/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ..DETERMINO O DESBLOQUEIO...

26/01/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/12/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/11/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 2/9/2009

09/09/2009, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

14/08/2009, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado

14/08/2009, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/01/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/10/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO PARA DECISÃO.

06/05/2008, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 14 Q CIRCULOU EM 30/01/08

31/01/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/10/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/09/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...

11/09/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/05/2007, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA

07/03/2007, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

02/03/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:39

DISTRIBUICAO MANUAL

23/02/2007, 13:12