Cumprimento de sentença 0008981-34.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS CINTRA

CPF

Autor

OLGA GEROLIN CINTRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

OAB/MG 166753·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI SILVEIRA

OAB/MG 64210·CPF·Representa: Autor

SAMUEL EVANGELISTA GOMES

OAB/MG 67626·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 65845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

OAB/MG 166753·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI SILVEIRA

OAB/MG 64210·CPF·Representa: Autor

SAMUEL EVANGELISTA GOMES

OAB/MG 67626·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 65845·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86407512-5

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

29/08/2025, 08:36

Juntada de Petição - (TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 08:31

Expedição de ofício

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 01:34

Juntada de Petição

03/07/2025, 12:27

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86407512-5

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:26

29/08/2025, 08:36

Juntada de Petição - (TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 08:31

Expedição de ofício

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 01:34

Juntada de Petição

03/07/2025, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.285,29 em 26/06/2025 (ID 050000009272506268) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407512-5

27/06/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 13:53

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2025, 11:54

Despacho

19/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1002475-15.2022.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 109

19/03/2025, 10:11

Juntado(a)

07/02/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

09/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

09/09/2024, 09:17

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

05/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS CINTRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2022, 08:59

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 21:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 15:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 15:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

16/02/2022, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2022, 16:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2022, 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - envia OF - CEF

13/01/2022, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se a parte autora, para informar, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de transferência eletrônica dos valores depositados pela CEF (fls...) para conta de sua titularidade, devendo informar, em caso positivo, oss dados bancários ( banco/ agência/conta) e CPF. No mesmo prazo, manifete sobre os valores depositados e requeira o que entender de direito.

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 02/07/2021

02/07/2021, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/06/2021, 09:29

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/06/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/06/2021, 09:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/03/2020, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

06/03/2020, 13:42

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/10/2019, 09:39

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

06/09/2019, 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/09/2019, 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

04/09/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF

23/08/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

20/08/2019, 14:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/08/2019, 14:47

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

06/08/2019, 16:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2019, 16:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

02/08/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 17072019

17/07/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 13:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/05/2019, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/03/2019, 18:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 18:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/03/2019, 18:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

08/03/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

08/02/2019, 18:11

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

08/02/2019, 18:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2019, 18:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

01/02/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/01/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 22/01/2019

22/01/2019, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 14:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

23/10/2018, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/08/2018, 15:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 18:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/06/2018, 18:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

08/06/2018, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2018, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

30/05/2018, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 13:44

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/05/2018, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

23/05/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/03/2018, 15:49

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

16/02/2018, 16:43

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/02/2018, 16:28

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA

16/02/2018, 16:28

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

16/02/2018, 14:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

16/02/2018, 14:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/02/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/01/2018, 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/11/2017, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO

24/11/2017, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

23/11/2017, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 16:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2017, 16:13

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

07/11/2017, 15:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2017, 15:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

13/09/2017, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/09/2017, 16:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/08/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

29/08/2017, 16:49

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/08/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/03/2017, 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/02/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2017, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/02/2017, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2016, 13:43

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 11:58

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

05/12/2016, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 13:18

OUTROS

•03/09/2024, 13:24