Execução Fiscal 0015290-29.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2006
Valor da Causa
R$ 20.282,46
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JARDIM CANTINHO DO CEU LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-19
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Reu
MARIA DAS DORES PINHEIRO NASCIMENTO
CPF
435.***.***-63
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Reu
SANDRA MARA DO NASCIMENTO
CPF
507.***.***-87
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Reu
Decorrido prazo de JARDIM CANTINHO DO CEU LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PINHEIRO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de SANDRA MARA DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Juntada de manifestação
11/07/2021, 17:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 16:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/05/2021, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2021, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 10:34
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:04
Decorrido prazo de JARDIM CANTINHO DO CEU LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PINHEIRO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de SANDRA MARA DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Juntada de manifestação
11/07/2021, 17:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 16:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/05/2021, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2021, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/10/2019, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2019, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2019, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019, 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2017, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2017, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
21/07/2017, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2017, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/04/2017, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/2017, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017, 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2017, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2017, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017, 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2017, 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017, 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2017, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017, 09:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO(S) REMETIDO(S) VIA AR
08/02/2017, 10:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/02/2017, 11:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2017, 11:36
OFICIO EXPEDIDO
02/02/2017, 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2016, 16:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/06/2016, 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2016, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
01/04/2016, 07:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2016, 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 07:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2016, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2015, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
11/12/2015, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2015, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2015, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 15:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2013, 09:28
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/11/2012, 18:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2012, 18:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2011, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2011, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2011, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA
19/08/2011, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2011, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2011, 17:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2011, 17:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/05/2011, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011, 15:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2011, 15:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2011, 14:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2011, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2011, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2011, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2010, 12:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/12/2010, 12:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2010, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2010, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2010, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA
13/07/2010, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2010, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2010, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota
26/04/2010, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2010, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2010, 12:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 10
17/04/2008, 16:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2007, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2007, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2007, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
17/09/2007, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2007, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2007, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2007, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2007, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/09/2006, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2006, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
19/09/2006, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2006, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
18/08/2006, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2006, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2006, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2006, 14:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
09/08/2006, 14:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2006, 18:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2006, 18:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2006, 18:22
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
09/06/2006, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2006, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2006, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2006, 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2006, 15:23
INICIAL AUTUADA
18/05/2006, 15:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/05/2006, 14:21
Documentos
Nenhum documento disponível