Procedimento Comum Cível 0003691-10.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.201.625,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

DEBORA DA SILVA PINTO

CPF·Representa: Autor

ISABELA FALEIRO VAZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/05/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:41

Despacho

29/01/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

25/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/12/2024, 19:36

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 213

17/12/2024, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

09/12/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

09/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/12/2024, 11:01

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/05/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 22:43

DESPACHO

•21/12/2024, 19:36

12/05/2025, 13:41

Despacho

29/01/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

25/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/12/2024, 19:36

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 213

17/12/2024, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

09/12/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

09/12/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 18:12

Expedição de mandado - Prioridade - 09/12/2024 -

08/12/2024, 18:06

Despacho

06/12/2024, 21:53

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2023, 16:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/08/2023, 19:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2023, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

16/03/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:49

Desentranhado o documento

16/03/2023, 14:49

Desentranhado o documento

16/03/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:05

Homologada renúncia pelo autor

21/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/03/2022, 14:37

Homologada a Transação

20/03/2022, 14:37

Homologada renúncia pelo autor

20/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003691-10.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003691-10.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/01/2021, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 22:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 19/10/2020

19/10/2020, 16:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

19/10/2020, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO n.26/2019-GAB/PFMG, de 20/08/2019

27/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/08/2019, 14:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2019, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

02/04/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/03/2019, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

19/03/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2019, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

14/08/2018, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2018, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/06/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2018, 09:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2018, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2018, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2018, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2018, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 07:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

19/10/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

04/10/2017, 11:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PERITO

02/10/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga fn por equivoco

13/09/2017, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2017, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:57

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/05/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2017, 15:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:58

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/05/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2017, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2017, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2017, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 08:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2017, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2017, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2017, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2017, 12:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2017, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2017, 14:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/02/2017, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 10:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 21:53

OUTROS

•30/04/2024, 18:53

OUTROS

•20/03/2023, 14:14

SENTENÇA

•21/07/2022, 17:05

OUTROS

•20/03/2022, 14:37

OUTROS

•02/07/2021, 14:13

OUTROS

•10/05/2021, 10:45

OUTROS

•05/02/2021, 10:34