Execução Fiscal 0012302-90.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 21.834,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:09

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2023, 16:39

Juntada de Informação

12/05/2023, 16:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:19

Juntada de apelação

22/06/2022, 23:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:07

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:09

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2023, 16:39

Juntada de Informação

12/05/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 16:06

Decisão

•06/05/2022, 18:53

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:19

Juntada de apelação

22/06/2022, 23:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:42

Juntada de embargos de declaração

04/03/2022, 13:54

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:10

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:38

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012302-90.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO -11/2017

09/12/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestação em relação à portaria PGFN/396/2016

28/07/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/01/2016, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/12/2015, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/11/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/11/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/11/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 14:58

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 16:32

Despacho

•21/10/2021, 13:16