Execução Fiscal 1000028-76.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.063,16

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VERSATIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de VERSATIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Publicado Citação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:12

Todas as movimentações(41)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 23:12

Ato ordinatório

•04/02/2025, 14:54

12/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de VERSATIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Publicado Citação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): VERSATIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP INSCRIÇÃO(ÕES): 3.006.004989/19-89 DATA DA INSCRIÇÃO: 29/01/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 2.063,16 ATUALIZAÇÃO: 25/10/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 2 de julho de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): VERSATIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL: 1000028-76.2020.4.01.3300

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 10:36

Expedição de Edital.

05/07/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 10:19

Desentranhado o documento

05/07/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): VERSATIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP INSCRIÇÃO(ÕES): 3.006.004989/19-89 DATA DA INSCRIÇÃO: 29/01/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 2.063,16 ATUALIZAÇÃO: 25/10/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 2 de julho de 2021. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): VERSATIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL: 1000028-76.2020.4.01.3300

05/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

02/07/2021, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 10:38

Juntada de diligência

10/06/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 11:06

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

14/09/2020, 04:55

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:03

Restituídos os autos à Secretaria

20/01/2020, 16:35

Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/01/2020, 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.

09/01/2020, 10:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

09/01/2020, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

03/01/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 18:20

Sentença Tipo C

•09/12/2024, 16:03

Ato ordinatório

•29/11/2024, 19:42

Decisão

•12/05/2023, 18:15

Despacho

•11/03/2021, 17:56

Despacho

•14/09/2020, 04:55

Despacho

•30/03/2020, 17:24